STF forma maioria e derruba decisão de Mendonça sobre prorrogação da CPMI do INSS
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que havia sido decidida pelo ministro André Mendonça. O julgamento ocorreu em plenário nesta quinta-feira (26) e, até o momento, o placar está 5 a 2.
O ministro Flávio Dino abriu divergência e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Luiz Fux acompanhou a relatoria. A decisão de Mendonça foi tomada na segunda (23) após ação do senador André Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, e precisava ser ratificada pelo plenário do STF.
A prorrogação era uma etapa necessária para garantir que os parlamentares prossigam com a atuação na comissão, com atividades como depoimentos e apuração de documentos.