Imbróglio envolvendo desistência de compra de baiana em cotas de resort de luxo em Maceió acaba na Justiça; entenda

Uma professora baiana processou a WAM Comercialização, responsável por um stand de vendas do empreendimento Refúgio das Lontras Pousada, por cobrança indevida de contrato de multipropriedade. Após desistir da compra e, mesmo após a desistência, a auotra permaneceu recebendo cobranças no cartão de crédito. O empreendimento foi anunciado em 2021 e inclui pousada de alto padrão com 184 quartos, resort com 768 apartamentos, além de Beach Club, restaurante, spa e outros espaços de lazer, além de, segundo a companhia, prever um investimento de R$ 500 milhões.

 

Imagem do projeto de construção do Refúgio das Lontras | Foto: Redes Sociais

 

Inicialmente, a entrega do resort estava prevista para o final de 2024, posteriormente sendo adiada para 2025, 2026 e, até o momento, a última atualização informa que deve ser entregue até o final do próximo ano. Inclusive, a mesma empresa também tem um empreendimento de luxo que ainda estaria em obras na cidade de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento.

 

No processo, a mulher baiana diz que firmou, no dia 30 setembro de 2025, um contrato com a WAM Comercialização em um stand de vendas do empreendimento Refúgio das Lontras Pousada, em Maceió, para uma proposta de compra de uma fração em hotéis ou resorts, dividindo o uso do imóvel entre vários proprietários por períodos alternados,

 

O contrato previa um pagamento total de quase R$ 64 mil, sendo que desse valor, R$ 57 mil se referia a preço da cota do empreendimento e R$ 6,9 mil foram equivalentes ao serviço de corretagem. A denunciante realizou o acordo para o pagamento de aproximadamente R$ 677 em 84 parcelas para a cota e quatro parcelas de R$ 1.735,75 para a taxa de corretagem no cartão de crédito.

 

No entanto, conforme o processo, cinco dias depois, a consumidora decidiu exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor para compras realizadas fora do estabelecimento comercial. 

 

Segundo o documento, no dia 5 de outubro, ela enviou uma carta registrada à imobiliária comunicando a desistência. A WAM respondeu confirmando o recebimento e encaminhou um termo de distrato. A primeira parcela, que havia sido lançada na fatura, foi estornada, porém nos meses seguintes continuou sendo cobrada pelas parcelas.

 

A WAM Comercialização reconheceu a legitimidade do cancelamento e informou que uma das parcelas já havia sido estornada. Quanto às duas parcelas restantes, totalizando R$ 3.471,50, a empresa afirmou que providenciaria a devolução.

 

Neste meio tempo, a professora buscou contato com o Banco Santander, que é responsável pelo cartão de crédito utilizado no pagamento das compras, para dialogar sobre o estorno. Apesar da suposta garantia da WAM do cancelamento das parcelas, ela buscou o contato com o banco para informar que os descontos continuaram.

 

Em razão do imbróglio, o Santander abriu um processo de contestação (chargeback), que é o mecanismo padrão para disputas entre cliente e estabelecimento. Em novembro, o banco chegou a conceder um "crédito em confiança" na fatura, suspendendo temporariamente o peso da cobrança enquanto analisava o caso

 

No entanto, segundo o Santander, o WAM recusou o estorno, alegando ao banco que não localizou internamente o protocolo de cancelamento informado pela cliente. Como resultado, o Santander reverteu o crédito e as parcelas voltaram a ser lançadas integralmente na fatura de dezembro.

 

O Bahia Notícias consultou o site “Reclame Aqui” e encontrou mais de 60 relatos de clientes que reclamaram de uma “demora” para a realização dos estornos das cotas do Refúgio das Lontras. Nos comentários, os clientes alegam uma situação similar, tendo solicitado o distrato dentro do prazo legal do CDC, mas que as cobranças teriam continuado da mesma forma. Além disso, há relatos de pessoas que realizaram a compra em 2023, mas seguem sem retorno sobre a atualização das obras na capital alagoana.

 

Confira alguns relatos:

Imagens: Captura de Tela / Reclame Aqui

 

A DEFESA
A WAM Comercialização, em sua defesa, reconhece o parcial do erro nas cobranças, mas nega a existência de má-fé ou danos morais, atribuindo a persistência dos descontos a falhas operacionais do sistema bancário.

 

A responsável pelo empreendimento afirma que foram lançadas duas parcelas de R$ 1.735,75 após o pedido de cancelamento, sob a justificativa de que a modalidade de "crédito recorrente" gerou lançamentos automáticos. Segundo a empresa, embora tenha tentado, não obteve êxito junto à operadora do cartão para interromper a recorrência a tempo.

 

A defesa sustenta que a gestão técnica e a autorização dos lançamentos futuros no cartão são de responsabilidade exclusiva do Banco Santander, sendo juridicamente inviável imputar à WAM uma obrigação que foge à sua atuação. Vale lembrar que a instituição financeira alegou ter iniciado o procedimento de chargeback, mas que o próprio estabelecimento recusou o estorno.

 

Além disso, a empresa argumenta que tentou realizar o estorno administrativo, mas, devido à impossibilidade técnica via operadora, enviou um novo termo de distrato no início de janeiro deste ano, prevendo o reembolso. Todavia, a professora baiana não teria assinado este novo documento, o que inviabilizou a conclusão do procedimento administrativo.

 

Conforme informações da reportagem, audiências devem ser realizadas ainda neste mês de março para uma tomada de decisão em relação ao caso.