OAB-BA abre inscrições para lista sêxtupla do quinto constitucional no TRT-BA com critérios de paridade

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) publicou, no Diário Eletrônico da Ordem da última terça-feira (3), o Edital nº 002/2026-DE que oficializa a abertura do processo seletivo para a formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). A oportunidade é reservada à advocacia pelo mecanismo do quinto constitucional.

Conforme o edital, as inscrições estarão abertas no período de 20 de março a 8 de abril. O processo prevê a elaboração de uma lista prévia com até 12 nomes, de responsabilidade do Conselho Seccional da OAB-BA, que posteriormente dará origem à lista sêxtupla a ser encaminhada ao tribunal. Esta última será definida por meio de consulta direta à advocacia.

Tanto a lista preliminar quanto a lista final deverão observar critérios de paridade de gênero e equidade racial, conforme estabelece o documento oficial.

Na mesma edição do Diário Eletrônico, foi divulgada a Portaria nº 0075/2026 – GP, que institui a Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional. O colegiado será presidido pelo conselheiro seccional Fabrício Bastos e terá como membros a conselheira federal Mariana Oliveira e o conselheiro seccional Luis Vinicius Aragão.