STJ confirma condenação de PMs por tortura seguida de morte em Itapebi; policiais são presos em Porto Seguro

Dois policiais militares denunciados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelo crime de tortura seguida de morte foram presos na última quinta-feira (26/2) em Porto Seguro, no extremo sul do estado. A prisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar recurso e declarar o trânsito em julgado da ação penal, confirmando definitivamente a sentença condenatória.

 

Os PMs Ricardo Soares Schaun e Raphael Santos de Oliveira foram condenados pela 1ª Vara de Auditoria Militar a dez anos, seis meses e 24 dias de reclusão, além da perda do cargo público. Eles respondiam por tortura qualificada seguida de morte contra Epaminondas Batista Mota, crime ocorrido em 16 de janeiro de 2022, no município de Itapebi.

 

De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e pela 6ª Promotoria de Justiça de Eunápolis, os agentes teriam submetido a vítima a "intenso sofrimento físico e mental" com o objetivo de obter confissão. O documento do MP-BA destaca que "os atos de tortura praticados pelos dois policiais causaram a morte da vítima".

 

Durante toda a instrução criminal, a acusação foi sustentada pelos promotores de Justiça da Vara de Auditoria Militar e do Geosp. Com a decisão do STJ, a sentença condenatória tornou-se definitiva, não cabendo mais recursos.

 

RELEMBRE O CASO
Dois policiais militares foram denunciados criminalmente pela morte de Epaminondas Batista, de 52 anos, ocorrida em 16 de janeiro de 2022, na cidade de Itapebi, no extremo sul da Bahia. O caso aconteceu no "Bar do Zai", localizado na Travessa Belmonte, região central do município.

 

Segundo a denúncia do Ministério Público estadual, os agentes chegaram ao estabelecimento e fecharam a porta do local. Em seguida, abordaram Epaminondas e questionaram sobre um celular que ele teria furtado. A vítima negou o crime, mas teria sido agredida fisicamente até a morte pelos policiais, sem reagir.

 

Após as agressões, ele foi levado à delegacia, mas chegou desacordado à unidade, conforme informou o carcereiro de plantão. Epaminondas morreu horas depois.

 

Em depoimento, os policiais negaram as acusações de tortura. Eles afirmaram que, depois da abordagem, conduziram o homem ao hospital porque ele se queixava de dores nas pernas.

 

Segundo os PMs, a médica que o atendeu informou que o paciente estava lúcido e não apresentava fraturas nos membros inferiores. A profissional de saúde também prestou depoimento e confirmou que, na ocasião, não identificou problemas clínicos aparentes.