TJ-BA abre inscrições para vagas de desembargador eleitoral no TRE-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta terça-feira (2), três editais que abrem o processo de inscrição para o preenchimento de vagas destinadas à composição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). As oportunidades são voltadas para desembargadores e juízes de direito interessados em atuar na Justiça Eleitoral como membros efetivos ou substitutos.

As inscrições estarão abertas a partir das 8h do dia 5 de março até as 18h do dia 16 de março de 2026, e devem ser realizadas exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do próprio Tribunal.

O Edital nº 61/2026 é direcionado aos desembargadores do TJ-BA e trata da vaga para Desembargador Eleitoral Substituto do TRE, posição destinada à classe de desembargador da Corte de Justiça estadual, conforme previsto no art. 120, § 1º, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. A vaga integra a composição da Justiça Eleitoral, que exige membros oriundos dos tribunais estaduais para assegurar a experiência jurídica necessária ao julgamento de processos eleitorais.

Já os Editais nº 62/2026 e nº 63/2026 são voltados especificamente aos juízes de direito da comarca de Salvador. O primeiro deles trata da vaga para Desembargador Eleitoral Efetivo, e o segundo para Desembargador Eleitoral Substituto, ambos no âmbito do TRE-BA. As posições são destinadas à classe de juiz de direito, conforme estabelece o art. 120, § 1º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal.