MP-BA aciona SulAmérica por descredenciamento em planos individuais na Bahia
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde em razão de problemas na rede de atendimento de planos individuais comercializados no estado. A iniciativa partiu da promotora de Justiça Fernanda Pataro de Queiroz, que apontou prejuízos a consumidores diante da saída reiterada de hospitais, clínicas, médicos e laboratórios credenciados.
De acordo com o MP-BA, as investigações começaram após queixas de usuários que enfrentavam dificuldades para agendar consultas e exames. Também foram relatadas desativações de serviços anteriormente disponíveis, como os do Hospital Aliança, do Laboratório Leme e de clínicas especializadas em reumatologia e oftalmologia. Em depoimentos colhidos durante a apuração, consumidores afirmaram ter perdido o vínculo com profissionais de confiança e passaram a enfrentar longas filas e necessidade de deslocamento para outras regiões em busca de atendimento.
A ação destaca que o descredenciamento, especialmente quando feito sem comunicação prévia adequada ou sem a substituição por serviços de qualidade equivalente, compromete a continuidade e a eficácia dos contratos firmados. A prática, segundo o MP, contraria normas do Código de Defesa do Consumidor e da legislação específica dos planos de saúde.
O órgão ministerial ressalta ainda que a SulAmérica já havia firmado Termos de Ajustamento de Conduta com os Ministérios Públicos da Bahia e de Pernambuco, comprometendo-se a cumprir as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para substituição de prestadores. Para o MP, esse compromisso não tem sido respeitado.
Na ação, o Ministério Público pede à Justiça que determine medidas para conter novos danos aos usuários. Entre as solicitações estão a garantia de que a rede dos planos individuais seja mantida com padrão equivalente à dos planos coletivos, a suspensão imediata de novos descredenciamentos enquanto durar o processo e a exigência de que a empresa contrate prestadores de mesma qualidade sempre que houver saída de serviços da lista de credenciados.