TJ-BA cria comissão para implantar sistema de videomonitoramento e controle de acesso em prédios do Judiciário

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decreto do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presidente do TJ-BA, oficializou a criação e designou os integrantes da Comissão de Contratação e Implantação de sistema de videomonitoramento e controle de acesso para os edifícios do Poder Judiciário baiano. A medida, segundo a publicação, tem como objetivo estruturar e modernizar a segurança das instalações físicas da instituição em todo o estado.

Conforme o texto do decreto, a comissão terá caráter temporário, sendo um colegiado com vigência determinada para desempenhar atribuições específicas relacionadas à contratação e implementação da nova tecnologia de vigilância. A iniciativa está alinhada com as disposições do Decreto Judiciário nº 146/2026, que regulamenta a criação de comitês dessa natureza no âmbito do tribunal.

A composição da comissão reúne representantes de diferentes setores estratégicos da administração do Judiciário, refletindo a abrangência e a importância do projeto para a segurança institucional. O grupo será presidido pelo juiz de direito Luís Henrique de Almeida Araújo, magistrado convocado para auxiliar os trabalhos da Presidência no eixo da Tecnologia da Informação. A escolha de um magistrado com atuação focada em TI para liderar os trabalhos indica a intenção de integrar as soluções de segurança física com as diretrizes tecnológicas da corte.

Além do presidente, integram a comissão o secretário-geral da Presidência, Yuri Bezerra de Oliveira; a secretária de Planejamento e Orçamento, Viviane da Anunciação Souza Oliveira; a secretária de Administração, Carla Santiago; o secretário de Tecnologia da Informação e Modernização, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça; e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional, tenente-coronel PM Raimundo Sérgio Lopes das Merces. A inclusão de um representante da segurança institucional com patente da Polícia Militar reforça a preocupação com a expertise em vigilância e controle de perímetros.

Em paralelo à criação da nova comissão, o decreto promove uma alteração pontual no inciso I do artigo 2º do Decreto Judiciário nº 39, de 13 de janeiro de 2026. A mudança, de caráter meramente redacional, adequa a nomenclatura do cargo de magistrado que atua junto à Presidência na área de Tecnologia da Informação, padronizando a titulação para "Magistrado convocado para auxiliar os trabalhos da Presidência no eixo da Tecnologia da Informação, que a presidirá".