PSOL aciona MP do Rio para revisar inquéritos arquivados durante gestão de Rivaldo Barbosa na Polícia Civil
Por Redação
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um ofício no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitando a reavaliação de todos os inquéritos de homicídio arquivados nos períodos em que o delegado Rivaldo Barbosa ocupou cargos de chefia na Polícia Civil, em 2018. As informações são do O Globo.
O pedido, que conta com apoio de parlamentares da Rede, foi encaminhado após a condenação do ex-chefe da Polícia Civil pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O ofício é encabeçado pelo deputado federal Tarcisio Motta e tem a participação da vereadora Monica Benicio e de integrantes da bancada PSOL-Rede. No documento, os parlamentares argumentam que a condenação de Rivaldo Barbosa por corrupção passiva e obstrução de Justiça compromete a integridade dos procedimentos investigativos conduzidos sob sua gestão na instituição.
Na decisão da Primeira Turma do STF, Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça, tendo sido absolvido da acusação de homicídio. Segundo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, há “farta prova” de que o delegado recebia propina e atuava para direcionar investigações, garantindo impunidade a grupos criminosos, incluindo milícias.
Conforme o entendimento apresentado no julgamento, Barbosa teria utilizado posições estratégicas — como a titularidade da Delegacia de Homicídios da Capital e a Chefia de Polícia, exercida entre março e dezembro de 2018 — para interferir em apurações criminais e obstruir investigações de assassinatos no estado.
No ofício, os parlamentares sustentam que a atuação de uma autoridade policial posteriormente condenada por corrupção pode comprometer a validade dos procedimentos conduzidos sob sua responsabilidade, podendo inclusive configurar nulidade absoluta de processos. Eles destacam ainda que eventual interferência indevida pode ter quebrado a cadeia de custódia das provas, afetando a confiabilidade de investigações conduzidas ou arquivadas naquele período.
A bancada solicita formalmente o levantamento e desarquivamento de todos os inquéritos de homicídio relatados ou arquivados sob gestão ou influência direta de Rivaldo Barbosa, com prioridade na revisão de casos envolvendo milícias, agentes públicos e organizações criminosas, além da apuração de eventuais irregularidades e desvios de finalidade nos arquivamentos realizados.
O julgamento no STF, ocorrido quase oito anos após os assassinatos, resultou na condenação de cinco réus. Foram condenados por organização criminosa e homicídios: Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão; Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão; Robson Calixto da Fonseca, o Peixe, a 9 anos de prisão; Ronald Paulo Alves Pereira a 56 anos de prisão; e Rivaldo Barbosa a 18 anos de prisão, além de 360 dias-multa, por obstrução de Justiça e corrupção passiva.