Corregedoria do CNJ recebe denúncias sobre supostos abusos de desembargador que absolveu réu por estupro de vulnerável em MG
Por Redação
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, no âmbito de um processo na 9ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
A investigação é pautada em denúncias de abuso sexual. Segundo informações da Globonews, duas pessoas já foram ouvidas no interior de Minas. As denúncias foram feitas logo após a repercussão do voto de Magid, que decidiu pela absolvição do homem acusado de manter relações sexuais com a menina de 12 anos.
Em sua decisão, ele entendeu que o réu e a vítima tinham um "vínculo afetivo consensual, ainda que a legislação penal defina o crime de estupro de vulnerável como a prática de "conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos".
O homem foi absolvido por uma votação de dois votos a um, derrubando uma sentença de primeira instância que havia condenado o suspeito a nove anos e quatro meses de prisão. O processo tramita sob sigilo.
Não há mais informações sobre as denúncias de abuso sexual contra o desembargador. Magid Nauef ainda não se manifestou sobre a investigação do CNJ contra ele.