Encontro no STF reúne chefes de Poderes para discutir modernização do Estado e regra de transição fiscal de penduricalhos

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, discutiu com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para uma reunião focada na eficiência e transformação da máquina pública relacionado ao pagamento de penduricalhos salariais no serviço público.

 

O encontro, realizado na sede da Presidência do STF, contou também com a participação do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rego, e do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. Pelo Judiciário, também estiveram presentes o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes e Flávio Dino, que conduzem processos relacionados a políticas de Estado na Corte, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e a Reclamação (RCL) 88319.

 

De acordo com informações divulgadas pela assessoria do STF, a pauta central da conversa foi a busca por soluções que conciliem a autonomia dos Poderes com a necessidade de responsabilidade fiscal. Em um momento de ajuste das contas públicas e revisão de despesas, os participantes discutiram mecanismos para garantir a eficiência e modernização da gestão estatal sem perder de vista os limites impostos pelo teto constitucional.

 

Como principal encaminhamento do diálogo, ficou deliberado que será formulada, nos próximos dias, uma proposta de regra de transição. A iniciativa, segundo a nota oficial, busca assegurar que as mudanças necessárias para o aperfeiçoamento do Estado ocorram em respeito à Constituição e aos parâmetros fiscais vigentes.

 

A reunião desta terça é um desdobramento de um encontro preparatório realizado na véspera (23), quando o presidente do STF, Edson Fachin, acompanhado do vice-presidente Alexandre de Moraes e do ministro Flávio Dino, esteve com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan. A sequência de diálogos sugere uma articulação institucional para alinhar as necessidades do Judiciário e dos demais órgãos autônomos às diretrizes econômicas do governo federal.

 

Veja nota na íntegra:

 

Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.

 

Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.

 

A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23.