MP-BA entra com ação contra demolição de imóvel histórico em Juazeiro; reconstrução é solicitada

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e uma empresa de engenharia pela demolição irregular de um imóvel de valor histórico e cultural localizado no município de Juazeiro, no norte do estado. A iniciativa foi formalizada no último dia 5 e tem como objetivo reparar os danos causados à memória coletiva da região.

O prédio demolido, conhecido como antigo depósito da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e popularmente chamado de “Cesta do Povo”, integrava o conjunto arquitetônico da antiga Companhia de Navegação do São Francisco (Franave), considerado um símbolo do período da navegação a vapor na área.

De acordo com o MP-BA, o imóvel era protegido pela Lei Municipal nº 1.667/2002, por estar incluído no inventário arquitetônico do município, o que proíbe sua destruição ou alteração sem autorização prévia do poder público competente.

A demolição ocorreu entre os dias 26 e 27 de março de 2023 para viabilizar a construção de uma nova unidade da Polícia Militar. Segundo a ação, a derrubada foi realizada sem a obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.

Laudo técnico elaborado pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MPBA (Nudephac) apontou que a destruição resultou em perda irreversível da memória coletiva e do valor arquitetônico local, comprometendo a integridade do conjunto histórico existente na área. O MP-BA informou que tentou resolver a questão de forma extrajudicial, mas não houve acordo entre as partes envolvidas.

Na ação, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata de qualquer obra ou intervenção no local, com o objetivo de preservar as fundações remanescentes e possibilitar uma eventual reconstrução fiel do imóvel. Entre outras medidas, o órgão solicita que o Estado da Bahia e a empresa responsável sejam obrigados a reconstruir o prédio, respeitando as características originais de altura e dimensões, sob supervisão técnica especializada.

“A demolição ocorreu antes da obtenção de licença municipal e sem diálogo com os órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico”, destacou a promotora de Justiça Heline Esteves, responsável pela ação.