Três Poderes lançam pacto para enfrentamento ao feminicídio no Brasil
Por Redação
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário lançaram, nesta quarta-feira (4), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos chefes dos três Poderes, em resposta aos dados que apontam a ocorrência de quatro feminicídios a cada 24 horas no país.
A iniciativa estabelece uma atuação coordenada e permanente entre as esferas de governo com o objetivo de prevenir a violência letal contra meninas e mulheres. Conforme divulgado, o pacto parte do reconhecimento de que a violência de gênero é uma crise estrutural que demanda ações integradas.
Os objetivos anunciados incluem acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, “combatendo a impunidade”. O acordo também prevê compromissos para a transformação da cultura institucional, o enfrentamento do machismo estrutural e respostas a novos desafios, como a violência digital.
Para garantir a efetividade, foi instituída uma estrutura formal de governança com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
Dados do sistema de Justiça, citados no lançamento, dimensionam o cenário. Em 2025, a Justiça brasileira julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – um aumento de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Central Ligue 180 registrou uma média de 425 denúncias diárias em 2025.
A articulação das políticas públicas terá, conforme o pacto, atenção especial a mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas. O acordo assume um compromisso de longo prazo, com monitoramento contínuo e divulgação periódica de relatórios públicos.
A estratégia de comunicação da iniciativa é orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, buscando envolver toda a sociedade. Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberam iluminação com as cores do pacto. O Congresso Nacional realizou uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio.
Uma peça central da campanha é um filme que ressignifica a canção “Maria da Vila Matilde”, onde a letra “ganha forma de fala masculina, com o objetivo de convocar os homens a assumir um papel ativo na mudança de comportamentos”. Foi lançado também o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia e políticas públicas.
Entre as mudanças práticas esperadas, conforme detalhado na apresentação, estão a agilização no processo de concessão e eficácia das medidas protetivas, a integração de informações entre os Poderes para acompanhamento de casos, o foco em ações preventivas e educativas, a celeridade processual para responsabilização de agressores, e a cobrança pública de resultados através de relatórios periódicos e metas.