TJ-BA determina novas informações sobre cumprimento de determinações do CNJ em cartório de Salvador
Por Aline Gama
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, através da Corregedoria-Geral da Justiça, que o 1º Cartório Integrado Cível de Salvador preste informações atualizadas sobre o andamento de medidas determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ato, assinado pela juíza auxiliar Júnia Araújo Ribeiro Dias, integra um procedimento de monitoramento instaurado para acompanhar o cumprimento de decisões originadas de uma inspeção e de uma correição extraordinária realizadas pelo CNJ na unidade no ano de 2024.
O cenário atual, conforme consolidado pela Corregedoria com base nas últimas deliberações do CNJ, mostra que três pontos principais seguem em fase de implementação. Em relação à correição, dois itens estão em andamento: a elaboração e execução de um Plano de Trabalho para regularizar a análise de petições que aguardam juntada de documentos, e a promoção de uma cobrança mais efetiva de mandados e cartas precatórias. Ambos estão sob monitoramento direto da Corregedoria-Geral, que deve informar seus avanços à Corregedoria Nacional do CNJ.
Já no tocante à inspeção, permanece em estágio de cumprimento a determinação para que o cartório realize um levantamento completo e regularize a situação de todos os processos em tramitação que não possuem assunto cadastrado no sistema. Este item havia sido considerado parcialmente atendido em análise anterior do Ministro Corregedor do CNJ. Na ocasião, foi registrado que, embora a unidade tenha reduzido o número desses processos de 760 para 349, uma inconsistência sistêmica relatada impede a solução definitiva do problema.
A decisão do CNJ que deu origem à atual demanda estabeleceu um prazo de 90 dias para aguardar avanços, seguido da notificação da Corregedoria baiana para que, em cinco dias, apresentasse informações comprovatórias. Em manifestação recente, a CGJ do TJ-BA reconheceu o cumprimento de outros itens que estavam pendentes, mas destacou a necessidade de aguardar a deliberação final do Conselho Nacional sobre os tópicos que ainda estão sob seu monitoramento.
A juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias determinou que o Juiz Coordenador e o Supervisor Administrativo do 1º Cartório Integrado Cível de Salvador fossem notificados, inclusive por e-mail institucional, para que prestem informações atualizadas no prazo de dez dias. O foco do requerimento são justamente os itens que seguem em implementação: o item "iv" da inspeção (processos sem assunto) e os itens "i" e "iii" da correição (plano de trabalho para petições e cobrança de mandados).