Acordo entre MP-BA, Estado da Bahia e Prefeitura evita fechamento de escolas estaduais em Feira de Santana
Por Redação
Um acordo firmado na sexta-feira (23) entre o Ministério Público da Bahia (23), a Prefeitura de Feira de Santana e o Governo do Estado encerrou o risco de fechamento dos Colégios Estaduais Imaculada e Georgina Soares do Nascimento. A partir de segunda-feira (26) as unidades providenciarão, respectivamente, a manutenção e a abertura de vagas para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
A medida resulta de mediação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc) e pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). O impasse ocorria no processo de transferência da gestão das escolas do Estado para o Município.
O acordo prevê a oferta imediata de vagas do 6º e 7º anos no Colégio Carminda Mascarenhas para estudantes do Colégio Georgina Erismann. Também será avaliada a situação dos Colégios Estaduais Lázaro dos Santos Ferreira, Padre Vieira e Eduardo Fróes da Mota. Uma nova reunião está marcada para 30 de janeiro de 2026, na sede do Compor, para discussão de medidas complementares.
O promotor de Justiça Audo Rodrigues, da 2ª Promotoria de Feira, destacou o papel mediador do MP. “O acordo firmado evita um prejuízo maior para famílias e crianças dos bairros onde estão localizadas as escolas, assegurando que nenhuma decisão seja tomada sem considerar a realidade social e os riscos que envolvem essa comunidade”, afirmou.
Durante as tratativas, foram consideradas as preocupações da comunidade sobre um eventual fechamento, como o aumento dos custos de transporte com remanejamento para bairros distantes, os riscos de circulação em áreas de conflito entre facções criminosas e a situação de alunos com deficiência, que têm vínculos consolidados com as equipes pedagógicas das unidades.
Participaram do encontro o promotor Audo Rodrigues; a coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto; o coordenador do Ceduc, promotor de Justiça Adriano Marques; o secretário municipal de Educação de Feira de Santana, Paulo Roberto Gonçalves; e representantes da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).