MP-BA recomenda e município de Morro do Chapéu suspende obras em rua histórica de calçamento de pedra

O Município de Morro do Chapéu suspendeu as obras de pavimentação na Rua Nilo Peçanha após uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A intervenção foi interrompida em atendimento a um documento emitido pela promotora de Justiça na última terça-feira (20).

A recomendação solicitou a paralisação imediata de todas as obras e movimentações de terra ou material na Rua Nilo Peçanha e em outros logradouros com pavimentação histórica em lages de pedra. O MP-BA afirmou que recebeu informações sobre a destruição de ruas históricas no município.

Conforme registrou a promotora, o caso ocorre em um contexto de reiterados alertas técnicos. Desde 2021, o MP-BA aborda com a gestão municipal a necessidade de uma gestão planejada do acervo histórico-cultural. Apesar disso, as recentes intervenções da prefeitura, divulgadas em redes sociais oficiais, “confirmam o avanço de obras que ferem diretamente a ambiência cultural e desrespeitam recomendações técnicas e compromissos assumidos em reuniões anteriores com o MPBA”.

Além da suspensão das obras, o Ministério Público recomendou que o Município apresente, no prazo de 30 dias, um estudo técnico detalhado para a restauração do calçamento histórico da Rua Nilo Peçanha. Em até 90 dias, deve delimitar a poligonal do Centro Histórico, estabelecendo parâmetros para intervenções na área protegida.

A recomendação estabelece também que nenhuma outra via de valor histórico poderá receber intervenções sem a emissão de alvará, parecer técnico e recomendação técnica favorável do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e/ou do órgão municipal responsável pelo patrimônio.