MP-BA recomenda medidas de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval de Juazeiro

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Juazeiro e às entidades carnavalescas locais uma série de medidas para garantir a proteção de crianças e adolescentes durante o Carnaval de Juazeiro, que acontece entre os dias 29 deste mês e 1º de fevereiro.

Entre as providências recomendadas estão a observância de que crianças de até dez anos de idade só ingressem na festa acompanhadas de pais ou responsáveis; e a ampla divulgação da classificação indicativa dos eventos, inclusive nos pontos de acesso e na venda de ingressos.

O documento orienta ainda que os organizadores adotem mecanismos de identificação de crianças e adolescentes para impedir o acesso indevido a bebidas alcoólicas; solicitem alvará judicial junto à Vara da Infância e Juventude de Juazeiro para eventos com entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos responsáveis, atendendo às condições impostas pelo Poder Judiciário; coloquem avisos visíveis sobre a proibição de venda, oferta ou fornecimento de álcool a menores de 18 anos; e coíbam o fornecimento por terceiros nas dependências dos eventos, com acionamento imediato da Polícia Militar em caso de flagrante.

Além disso, o MP-BA alertou acerca da proibição de qualquer forma de trabalho infantil nos espaços do Carnaval, com comunicação aos órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direito.

O documento prevê também prioridade no socorro em casos de violência, comunicação imediata aos órgãos da rede de proteção, livre acesso dos órgãos fiscalizadores aos eventos e a capacitação de equipes e prestadores de serviços quanto às normas de proteção à infância e juventude. O município de Juazeiro deve informar ao MP-BA as medidas adotadas, além de encaminhar listagem dos blocos de rua e camarotes públicos e privados aptos a atuar no Carnaval 2026.