Justiça da Bahia determina que município de Jequié recupere e fiscalize a Lagoa do Derba
Por Redação
A Justiça determinou ao município de Jequié a elaboração de um plano de recuperação e a adoção de medidas permanentes de fiscalização da área de preservação da Lagoa do Derba. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié em 17 de dezembro de 2025, atende a uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Conforme a sentença, o município deve promover a limpeza e a recuperação ambiental do local, implantar ações de gestão de resíduos e educação ambiental para a comunidade do entorno e apresentar relatórios periódicos à Justiça sobre o andamento das medidas.
A decisão judicial originou-se após o MP-BA constatar o descarte irregular de resíduos e entulhos na lagoa, além da omissão da gestão municipal na fiscalização e proteção da área.
A sentença também condenou o município ao pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por dano ambiental residual. O valor, conforme a determinação judicial, deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos ou a um fundo ambiental equivalente.