TRE retoma julgamento de fraude nas eleições; decisão pode redefinir Câmara de Lauro de Freitas

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomará na próxima segunda-feira (26) o julgamento de um processo que investiga supostas irregularidades no preenchimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Lauro de Freitas. A ação, movida pelo partido Avante, questiona a legitimidade de candidaturas femininas registradas por PSB e PSD.

O relator do caso, desembargador Ricardo Maracajá, já votou pela cassação dos mandatos dos vereadores Beço Gente da Gente (PSD), Joelio Araújo (PSD) e Cézar da Lindóia (PSB). O voto é descrito no processo como técnico e robusto. Caso a maioria dos membros do tribunal acompanhe o relator, os três parlamentares perderiam os mandatos, e as vagas seriam assumidas por Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB), alterando a composição da Câmara Municipal.

A acusação sustenta que as candidaturas de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD) foram registradas apenas para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”. O processo aponta que a candidata Lia não votou em si mesma e que sua filha, registrada como coordenadora de campanha, também não a votou, tendo ambas direcionado seus votos a outro candidato a vereador. Segundo a acusação, esse fato é considerado “indício direto de ausência de disputa efetiva”.

Em relação a Bete Paes (PSD), a ação destaca que ela substituiu uma candidata filiada após o prazo legal. Para a Avante, esse comportamento indicaria “um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal”.

O julgamento está pautado para a próxima semana, e a decisão final do tribunal definirá a validade ou não das candidaturas em questão e a consequente configuração da legislatura municipal.