Tribunal Superior de Londres nega novo recurso da BHP sobre condenação pelo desastre de Mariana
Por Redação
O Tribunal Superior de Londres negou o pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a considerou "parcialmente culpada" pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
A corte britânica não viu possibilidade de sucesso no recurso, mantendo o caminho aberto para ações de indenização bilionárias movidas por mais de 600 mil afetados. A BHP, coproprietária da Samarco junto com a Vale, informou que apresentará recurso à Corte de Apelação.
Em sua decisão, a juíza Finola O'Farrell afirmou: "A apelação não tem nenhuma perspectiva real de sucesso. Não há outro motivo convincente para que a apelação seja apreciada. Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em outras jurisdições, trata-se de uma decisão sobre questões de direito brasileiro estabelecidas como fato nesta jurisdição".
De acordo com O Globo, a BHP reiterou sua posição de que "apresentará seu recurso contra o julgamento de responsabilidade à Corte de Apelação e, em paralelo, continuará com sua defesa nas fases remanescentes do processo inglês". A empresa também defendeu que o Brasil é "o local mais adequado para assegurar uma reparação justa e integral", citando que a corte britânica "reconheceu os programas indenizatórios implementados no Brasil e validou os acordos firmados desde 2015".
Os representantes das vítimas, do escritório Pogust Goodhead, classificaram a negativa como um "grande passo adiante". Jonathan Wheeler, sócio e líder do caso, declarou: "A decisão de hoje reforça a força e a robustez das conclusões do Tribunal Superior e aproxima centenas de milhares de autores da reparação pelo imenso dano que sofreram. O pedido da BHP por autorização para recorrer mostra que ela continua tratando este caso como algo a ser ‘administrado’, e não como um desastre humanitário e ambiental que exige um desfecho justo".
O processo, que corre no Reino Unido porque a BHP mantinha uma sede em Londres à época do desastre, já passou por fase de julgamento de responsabilidade entre outubro de 2024 e março de 2025. A etapa para definição dos valores de reparação está prevista para começar em outubro de 2026. As vítimas buscam cerca de 36 bilhões de libras (aproximadamente R$ 260 bilhões) em indenizações.
O rompimento da barragem em novembro de 2015 causou 19 mortes, despejou 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce e atingiu o oceano Atlântico, devastando comunidades e ecossistemas.
Enquanto o processo avança na Inglaterra, a Justiça brasileira absolveu as empresas envolvidas em novembro passado, e um acordo de R$ 132 bilhões foi firmado com autoridades brasileiras em outubro de 2024. Durante o julgamento em Londres, uma das vítimas, Pamela Rayane Fernandes, que perdeu a filha de cinco anos, afirmou: "No Brasil, não houve justiça".