TJ-BA convoca comunidade jurídica e acadêmica para contribuir com a 13ª edição da Revista Entre Aspas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da sua Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (UNICORP), publicou nesta segunda-feira (19) o edital de chamamento para a 13ª edição da revista científica "Entre Aspas". Segundo o documento, a iniciativa tem como objetivo principal a disseminação e socialização de conhecimentos e experiências relevantes para o Poder Judiciário, fortalecendo redes de parcerias e relacionamentos.

A revista convida magistrados, servidores, juristas, membros da comunidade acadêmica e pesquisadores a submeterem artigos inéditos que explorem o tema "Democracia e Poder Judiciário: garantia de direitos e proteção ao Estado Democrático".

O periódico é composto por duas seções principais: Artigos Jurídicos, que exigem análise doutrinária de temas de interesse do Direito, e Artigos sobre Boas Práticas, que devem relatar experiências inovadoras ou mais eficientes adotadas por unidades do Judiciário, com comprovação de sua eficácia.

O cronograma estabelece o dia 27 de abril de 2026 como data limite para o envio das colaborações. Os resultados da seleção serão divulgados no site da Unicorp até 3 de agosto do mesmo ano.

Um ponto de destaque no edital é a regulamentação do uso de inteligência artificial, como o ChatGPT. As ferramentas de IA não são reconhecidas como coautoras, mas seu uso deve ser declarado obrigatoriamente na seção de metodologia do artigo. 

Os autores dos artigos selecionados receberão um Certificado de Participação e poderão ser convidados, de forma voluntária e não remunerada, para atuar como palestrantes em um seminário dedicado ao tema da edição, a ser promovido pela organização. A publicação na revista implica a transferência dos direitos autorais para a UNICORP, não sendo prevista qualquer remuneração pelos autores.