Toffoli autoriza nova fase da Operação Compliance Zero e cobra explicações da PF sobre demora no cumprimento de ordens

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli autorizou uma nova operação policial no âmbito das investigações do caso Banco Master e, em decisão sigilosa, criticou a atuação da Polícia Federal (PF), apontando suposta “inércia” e “falta de empenho” no cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo tribunal. As informações são do O Globo.

 

Na manhã desta quarta-feira (14), a PF prendeu preventivamente, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, Fabiano Zettel, cunhado do CEO do Banco Master, que tentava embarcar para Dubai. Também foi cumprido um mandado de busca e apreensão contra o empresário Nelson Tanure, acionista de empresas como Gafisa e Light e visto no mercado como próximo a Daniel Vorcaro. É a primeira vez que Tanure é citado formalmente nas investigações.

 

As diligências integram a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude na tentativa de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). Na primeira etapa, deflagrada em novembro, a Polícia Federal prendeu Vorcaro e outros quatro integrantes da cúpula do Master, além de afastar o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor financeiro da instituição, Dario Oswaldo Garcia, de seus cargos. Um dia após a prisão de Vorcaro, o Banco Central determinou a liquidação do Banco Master.

 

De acordo com Toffoli, as medidas cautelares contra Zettel e Tanure foram solicitadas pela própria Polícia Federal ao STF no último dia 6 e autorizadas no dia seguinte, com a determinação de que fossem cumpridas em até 24 horas a partir da segunda-feira (12), “diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”.

 

Em sua decisão, o ministro afirmou: “Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”.

 

Na nova decisão, assinada na última terça-feira (13), Toffoli determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informe ao Supremo, no prazo de 24 horas, a “razão do descumprimento” da determinação anterior. Ao longo de oito páginas, o ministro sustenta que eventual frustração no cumprimento das medidas decorre de “inércia exclusiva da Polícia Federal”, diante da “inobservância expressa e deliberada” de sua decisão. “Eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial”, escreveu.

 

O ministro também registrou os horários em que a Polícia Federal acionou o Supremo para pedir a prisão preventiva de Zettel e as diligências contra ele e Tanure. Segundo Toffoli, o pedido foi encaminhado às 19h13 da terça-feira (13), com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República às 20h49. Ambos já haviam sido alvos anteriormente de pedidos de medidas cautelares autorizadas pelo relator.

 

Na petição enviada ao STF, a Polícia Federal argumentou que o embarque de Zettel para o exterior representava uma “oportunidade única” para a “obtenção de elementos que corroborem, ainda mais, sua participação” nos fatos investigados, além de possíveis provas de outros crimes. No caso de Tanure, abordado no Aeroporto Internacional do Galeão antes de um voo doméstico para Curitiba, a corporação sustentou a necessidade de cumprimento do mandado de busca e apreensão no local em que o empresário fosse encontrado, e não em sua residência, devido ao horário previsto de decolagem, às 7h30, anterior ao permitido por lei para cumprimento de mandados judiciais.

 

O episódio ocorre em meio a outros atritos entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro no curso das investigações. No mês passado, o depoimento de Vorcaro no STF foi marcado por momentos de tensão entre a equipe de delegados da PF, liderada por Janaina Palazzo, e os procuradores da República que acompanhavam a oitiva. Toffoli encaminhou aos investigadores 82 perguntas a serem feitas ao investigado, mas a delegada afirmou que não poderia formular questões que não tivessem sido previamente elaboradas por ela. As perguntas só foram feitas após constar em ata que haviam sido apresentadas pelo gabinete do relator.

 

As questões enviadas por Toffoli estavam organizadas em seis blocos e abordavam temas como a tentativa de venda do Banco Master ao BRB e a reunião de Vorcaro com integrantes do Banco Central em 17 de novembro, no mesmo dia em que ele foi preso por decisão da Justiça Federal do Distrito Federal.