TJ-BA instala as primeiras Varas Regionais de Meio Ambiente e Conflitos Fundiários da Bahia; Presidente do STJ marca presença
Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) instalou, nesta segunda-feira (12), as duas primeiras varas judiciais do estado com competência específica para questões ambientais, conflitos fundiários e proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. As cerimônias de instalação da 1ª e da 2ª Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas contaram com a presença do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
A 1ª Vara, sediada no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, atenderá 46 comarcas. A 2ª Vara funcionará no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro, e abrangerá 33 comarcas. As unidades processarão e julgarão conflitos fundiários e ilícitos administrativos, civis e criminais contra o meio ambiente, além de causas envolvendo direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, ressalvada a competência da Justiça Federal.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, destacou a agilização dos julgamentos. “Com a instalação dessas duas unidades, os julgamentos serão agilizados, pois haverá um juiz especializado na matéria, permitindo conciliação e pacificação desses conflitos”, afirmou.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, relacionou a iniciativa a um resgate histórico. “É o resgate do pioneirismo do estado na matéria ambiental, pois, no final da década de 1790, ele abrigou o primeiro juiz conservador das matas do nosso país. Passados 225 anos, a Bahia instala as varas ambientais para cuidar das matas e das pessoas”, disse.
O estado da Bahia possui a maior população quilombola e a segunda maior população indígena do país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente eleito do TJBA para o biênio 2026-2028, desembargador José Rotondano, as novas varas garantem “um atendimento amplo e julgamentos mais ágeis de assuntos sensíveis a essas populações”.
A medida também coloca o TJBA em destaque na implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente, instituída pela Resolução CNJ nº 433/2021.
A desembargadora Maria de Fátima Silva Carvalho, presidente do Núcleo Socioambiental do tribunal, classificou a instalação como “um marco do Poder Judiciário da Bahia”. Já o desembargador Lidivaldo Reaiche, presidente da Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos (CIDIS), avaliou que a presença de “um jurismo especializado nos temas vai dar mais segurança à prestação judicial” na região de Porto Seguro, área com muitos conflitos agrários.
Os juízes que assumiram as novas varas também se manifestaram. O juiz Gilberto Bahia, titular da 1ª Vara, afirmou que as unidades são “um divisor de águas para área ambiental e agrária”. A juíza Tarcísia Elias, à frente da 2ª Vara, disse que a instalação “demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça com a pacificação dos conflitos agrários e com a questão indígena na região”.