Ministra do STF requisita explicações sobre aumento de pedágio na BR-040 entre RJ e MG

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério dos Transportes preste informações sobre o reajuste tarifário no pedágio da rodovia BR-040, no trecho que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora (MG). A medida atende a um pedido de liminar formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1299, que questiona legalidade do aumento.

Conforme a ação, movida pelo Partido Renovação Democrática (PRD), os atos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizaram o reajuste são contestados por supostamente ferirem princípios constitucionais. A legenda afirma que, desde novembro de 2025, quando uma nova concessionária assumiu o trecho, o valor básico para automóveis de passeio saltou de R$ 14,50 para R$ 21,00.

O Ministério dos Transportes tem prazo de cinco dias para se manifestar, conforme estabelece a Lei 9.868/1999, que disciplina o processo de liminares em ações de controle de constitucionalidade. Após a resposta, os autos seguirão para análise da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão três dias cada para se pronunciar. O caso aguarda os trâmites legais antes de seguir para julgamento.