Justiça determina que município baiano garanta transporte intermunicipal a estudantes com deficiência visual

A Justiça baiana determinou que o município de Dias D’Ávila, na Bahia, deverá fornecer transporte intermunicipal regular a residentes com deficiência visual matriculados no Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Deficiência Visual (Cape), em Salvador. A decisão, proferida no dia 8, atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Conforme a sentença, o município deve assegurar o deslocamento de ida e volta duas vezes por semana, em horários compatíveis com o funcionamento do Cape, que inicia suas atividades às 7h30 e as encerra às 17h. A determinação especifica que o transporte não pode prejudicar a frequência dos estudantes às aulas do ensino regular no turno noturno em Dias D’Ávila.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. Ele relatou que o MPBA tentou um acordo com a administração municipal, que se manifestou contrariamente à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na decisão, a juíza Mariana Ferreira Spina estabeleceu que o transporte deve ser garantido a todos os residentes com deficiência visual comprovadamente usuários do Cape, "até que [o município] comprove a oferta regular de serviços educacionais especializados equivalentes em seu próprio território".

O processo foi aberto após denúncias de estudantes com deficiência visual levadas ao MPBA. Eles alegaram que, pela falta de oferta equivalente de serviços especializados em Dias D’Ávila, precisam se deslocar até Salvador para acessar cursos do Cape, como Orientação e Mobilidade, Sistema Braille, Escrita Cursiva e Apoio Pedagógico.