MP-BA recomenda medidas para regularização da gestão patrimonial de Palmeiras após veículos sucateados em via pública

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao município de Palmeiras, na última segunda-feira (5), com uma série de medidas para regularizar e aprimorar a gestão do patrimônio municipal. O documento foi elaborado pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto após a instauração de um procedimento administrativo que apurou possíveis irregularidades. Durante as investigações, foi constatado o depósito de veículos públicos sucateados em uma via pública da cidade.

Conforme a recomendação, o município tem prazos escalonados para cumprir as determinações. No prazo de até 90 dias, deve constituir uma comissão de inventário e avaliação de bens móveis, realizar um levantamento completo do patrimônio, atualizar o sistema de controle, regularizar os termos de responsabilidade de servidores e promover leilão público dos veículos inservíveis.

Dentro de 180 dias, a administração municipal precisa editar um ato normativo que discipline a gestão de bens móveis, capacitar os servidores envolvidos na área patrimonial e revisar as normas internas de controle. Já em um prazo mais amplo, de até 12 meses, a recomendação prevê a implantação de um sistema informatizado integrado de gestão patrimonial, a instituição de auditorias internas periódicas e a formalização de uma Política Municipal de Gestão Patrimonial.

O documento ainda orienta que o município de Palmeiras encaminhe relatórios periódicos ao MP-BA, detalhando as providências adotadas em cada etapa do processo de regularização.