TJ-BA suspende expediente em varas da Infância e Juventude de Salvador durante mudança de sede

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a suspensão excepcional do expediente forense e de todos os prazos processuais em duas importantes varas especializadas da capital. A medida, publicacada nesta quinta-feira (8), foi assinada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e visa a facilitar a mudança física das unidades para uma nova sede administrativa. 

Conforme o documento, a 4ª Vara de Infância e Juventude da Comarca de Salvador terá suas atividades suspensas no período de 8 a 16 de janeiro de 2026. Já a 5ª Vara da mesma especialidade seguirá em funcionamento nesta quinta-feira (8) mas terá seu expediente interrompido de 9 a 16 de janeiro. A justificativa é a operação logística de transferência de acervos, equipamentos e estrutura para as novas instalações, procedimento que demanda a interrupção total do atendimento ao público e dos trabalhos internos.

A decisão afirma que quaisquer prazos processuais, sejam aqueles das partes, advogados ou do próprio Ministério Público, que vencerem durante o período de suspensão serão automaticamente prorrogados. A recondução seguirá o disposto no Código de Processo Civil, sendo o primeiro dia útil após o retorno das atividades, 19 de janeiro de 2026 (segunda-feira), a nova data para cumprimento das obrigações processuais. A norma visa a evitar prejuízos às partes envolvidas nos processos, que tratam de matérias sensíveis relacionadas a crianças e adolescentes.