CNJ recomenda cooperação entre tribunais para combater fraudes em descontos associativos do INSS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que os tribunais do país adotem medidas coordenadas no enfrentamento de fraudes envolvendo descontos associativos não autorizados em benefícios previdenciários. A prática, que causa prejuízos principalmente a idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, foi alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que desvendou um esquema milionário.

A decisão foi tomada durante a 11.ª Sessão Virtual de 2025, na análise do Ato Normativo 0004362-98.2025.2.00.0000, relatado pela conselheira Mônica Nobre no âmbito do Comitê da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. O documento enfatiza que a cooperação entre tribunais e órgãos do sistema de justiça é essencial para respostas "céleres e uniformes" a esse tipo de litígio massificado.

Entre as medidas sugeridas está a utilização do Portal de Serviços do Poder Judiciário para a redistribuição de processos, a criação de Núcleos de Justiça 4.0 especializados no tema, o fortalecimento dos Centros de Inteligência dos tribunais e a formação de equipes de trabalho remoto para apoio na tramitação das ações.

A recomendação prevê atenção especial aos grupos mais afetados, orientando que os Pontos de Inclusão Digital (PID) ofereçam atendimento adequado. A medida deve ser alinhada a ações já existentes, como a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e as diretrizes de acessibilidade do CNJ.

Segundo a relatora, a recomendação "não impõe condutas obrigatórias a magistrados e tribunais, mas orienta práticas de uniformização que podem contribuir para a celeridade processual e a efetividade dos direitos fundamentais". A motivação para o ato incluiu as investigações que revelaram falsificações de assinaturas e simulações de manifestação de vontade que lesaram milhões de segurados.