Código de Conduta do STF: como as Cortes Supremas da Alemanha, EUA e Europa regulam ética e transparência

Um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal, proposto pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, segue tendência já consolidada nas principais democracias ocidentais. O texto em discussão no Brasil inspirou-se, inclusive, no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.

 

Conforme o projeto, juízes poderão aceitar presentes ou benefícios, desde que isso “não prejudique a reputação do tribunal e não suscite dúvidas quanto à independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus integrantes”. No modelo alemão, a transparência é regra: se receberem remuneração por palestras, eventos ou publicações, os juízes devem divulgar os valores. A organização que convida pode custear passagens, hospedagem e alimentação, desde que o evento seja “compatível com a dignidade do cargo”.

 

Nos Estados Unidos, um código de conduta aborda especificamente a questão da “influência externa”, orientando que um juiz não permita que relações familiares, sociais, políticas ou financeiras influenciem suas decisões. É permitido gerir investimentos e exercer outras atividades remuneradas, mas os magistrados devem evitar transações financeiras que explorem sua posição ou envolvam relações comerciais contínuas com advogados que atuem no tribunal.

 

Na Itália, as regras aplicam-se aos magistrados em geral. O texto proíbe o uso do “prestígio” do cargo para promover interesses privados e determina que os juízes se abstenham de “qualquer interferência” em promoções e nomeações.

 

Na França, o “Compêndio das Obrigações Éticas do Judiciário” veda a aceitação de “qualquer presente ou benefício especial” que coloque em dúvida a imparcialidade. Os juízes devem declarar impedimento se houver qualquer “conexão” com uma das partes ou “qualquer interesse” no processo. O código francês também adverte que os membros do Judiciário não são “internautas como qualquer outro” e devem ser “vigilantes” no uso de redes sociais.

 

No Reino Unido, o “Guia para a Conduta Judiciária” determina que as atividades pessoais ou profissionais não criem “conflito de interesses”. O documento alerta sobre a aceitação de presentes ou hospitalidade que possam ser interpretados como tentativa de “atrair boa vontade judicial ou favor”, especialmente em atividades promocionais de escritórios de advocacia.

 

PROPOSTA STF
O projeto em análise no Supremo, conforme detalhado, prevê a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros em eventos. Estabelece ainda uma quarentena de um ano para que aposentados atuem em consultorias e pareceres, além de proibição permanente de advogar perante o tribunal.

 

A discussão sobre a “contenção” do Judiciário foi retomada pelo ministro Fachin após o caso envolvendo a viagem do ministro Dias Toffoli para a Final da Libertadores no Peru, no mesmo jato de um dos advogados da defesa no caso do Banco Master – processo sob sua relatoria no STF. O ministro já proferiu decisões favoráveis a pedidos da defesa nessa ação.

 

As informações são da CNN.