TJ-BA altera tabela de auxílio-saúde para servidores; novos valores vigoram a partir de 2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, na sexta-feira (19) o Decreto Judiciário nº 1096, que estabelece uma nova tabela de valores para o auxílio-saúde destinado a seus servidores. A norma, assinada pela presidente desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, altera diretamente o Anexo Único do Decreto Judiciário nº 576, de 25 de julho deste ano, atualizando as faixas de reembolso com base na idade do beneficiário.

De acordo com o texto oficial, os novos valores terão seus efeitos financeiros aplicados a partir do primeiro dia de janeiro de 2026, embora o decreto entre em vigor imediatamente após sua publicação.

O anexo único do decreto detalha seis faixas etárias, que variam de 19 a 38 anos até a categoria de 59 anos ou mais, com valores distintos para os cargos de analista e técnico judiciário. Para os analistas, o valor mensal máximo passa a variar de R$ 2.947,57, para a faixa mais jovem, até R$ 3.197,57, para servidores com 59 anos ou mais. Para os técnicos, os valores são ligeiramente inferiores, iniciando em R$ 2.937,57 e atingindo o teto de R$ 3.187,57 na faixa etária superior.

Foto: Diário Oficial 

O documento, contudo, ressalta que os valores listados representam o limite máximo a ser pago por faixa etária. O montante efetivamente recebido pelo servidor pode ser menor, devido a duas condições específicas. Para aqueles que são beneficiários do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais, será descontado do valor da faixa a contribuição patronal que o próprio Tribunal já paga em nome do servidor para custear aquele plano.