MP-BA recomenda anulação de processo seletivo para professor em Palmeiras por irregularidade na formação
Por Redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao município de Palmeiras, na Chapada Diamantina, para que declare nulo o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, aponta irregularidade no edital do certame.
Conforme o MP-BA, o edital permitia a convocação de candidatos que ainda estivessem cursando a graduação, sem apresentação de diploma ou certificado de conclusão do ensino superior, para o cargo de professor de Pedagogia. Na recomendação, o promotor fundamenta que essa permissão “viola a legislação”.
O órgão ministerial recomendou também a anulação de todos os atos decorrentes do processo seletivo, incluindo convocações, nomeações e eventuais posses. Foi sugerido ainda que a administração municipal adote as medidas necessárias para cessar os efeitos do certame, o que envolveria o desligamento de quaisquer servidores que tenham sido contratados através dessa seleção.
Lucas Peixoto Valente registrou que, apesar de o edital ser a norma reguladora do concurso, ele “não pode inovar no ordenamento jurídico nem flexibilizar exigências previstas na legislação”. A recomendação do MPBA segue em análise pela prefeitura de Palmeiras.