TJ-BA publica edital de concurso para 305 cartórios na Bahia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tornou público, por meio do Edital nº 1 – TJBA Notários, de 17 de dezembro de 2025, a realização de concurso público para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. O certame, que será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), oferece oportunidades para ingresso por provimento (novos titulares) e por remoção (titulares que desejam mudar de comarca).

 

Para a modalidade de provimento, 30% das serventias serão destinadas a candidatos que se autodeclarem negros (pretos ou pardos), nos termos da Resolução do TJBA nº 12/2015. Já para ambas as modalidades, provimento e remoção, 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência. A definição de quais serventias específicas serão destinadas a cada cota ocorrerá por meio de sorteio público.

 

O processo seletivo é composto por cinco etapas consecutivas e eliminatórias. A primeira etapa consiste em uma prova escrita e prática, dissertativa, com duração de cinco horas e distinta para cada modalidade de ingresso. Em seguida, os candidatos aprovados passarão pela comprovação de requisitos legais, como nacionalidade brasileira, quitação eleitoral e, para provimento, diploma de bacharel em Direito ou comprovação de dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro.

 

A terceira etapa inclui exame psicotécnico, envio de laudos neurológico e psiquiátrico e análise da vida pregressa dos candidatos. A quarta etapa é uma prova oral, também classificatória e eliminatória. Por fim, na quinta etapa, será realizada a avaliação de títulos, que pode somar até 10 pontos à nota final. A aprovação exige nota igual ou superior a 5,0 na média final, calculada pela ponderação entre a prova escrita (peso 5), a prova oral (peso 3) e os títulos (peso 2).

 

Para concorrer às vagas reservadas, os candidatos devem cumprir requisitos específicos durante a inscrição. Pessoas com deficiência precisam declarar a condição e enviar laudo médico detalhado. Posteriormente, os habilitados serão submetidos a uma avaliação biopsicossocial por equipe multidisciplinar do Cebraspe. Candidatos negros devem optar pela cota, autodeclarar-se pretos ou pardos e enviar fotos específicas para o procedimento de heteroidentificação, que confirmará a autodeclaração com base em critérios fenotípicos.

 

O edital afirma que candidatos que já tiveram sua autodeclaração racial validada pela Comissão de Heteroidentificação do TJBA em exames nacionais anteriores, como o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) ou o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), poderão aproveitar o resultado e ficam dispensados da nova avaliação, desde que a certificação tenha sido emitida há menos de quatro anos.

 

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, com taxa de R$ 400 para cada modalidade. Estão previstas isenções para candidatos cadastrados no CadÚnico, em situação de baixa renda, e para doadores de medula óssea. O concurso também oferece atendimento especializado durante as provas para gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e candidatos que necessitem de condições específicas por motivo religioso ou de saúde.

 

A previsão é de que todas as etapas do concurso ocorram na cidade de Salvador. A outorga das delegações aos aprovados se dará em sessão pública de escolha, observada a ordem de classificação final e as regras de preenchimento das vagas reservadas. O prazo de validade do concurso se estenderá até a investidura dos candidatos em suas respectivas delegações.