Presidente do STM apoia código de conduta para magistrados proposto por Fachin e destaca "imperativo cívico"

A presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou apoio público à elaboração de um código de conduta para magistrados, projeto defendido pelo atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Em declarações à imprensa na sede do STM, ela afirmou que a Corte Suprema "tem que dar o exemplo" para os demais julgadores do país.

 

"É importante que o Supremo dê o exemplo. O Supremo é que tem que dar o exemplo para toda a magistratura que está abaixo dela", disse a ministra. Ela revelou que Fachin já tratou do tema com ela e com outros presidentes de tribunais superiores, como Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo todos se mostrado favoráveis à iniciativa.

 

Maria Elizabeth defendeu que a norma não representa um "moralismo barato", mas sim um "imperativo cívico". "É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo da magistratura superior. Quando o cidadão bate nas portas do Judiciário, o Estado falhou em tudo com ele, então o Judiciário não pode falhar", argumentou. E acrescentou: "É importante que tenha um código ético que deixe bem claro qual a conduta nós devemos adotar no exercício da profissão. Não é uma questão de nós sermos os vestais da democracia ou os vestais da pureza, é de nós honrarmos a toga que vestimos e a profissão que nós abraçamos."

 

A divulgação do trabalho de Fachin na elaboração do código, no entanto, gerou mal-estar entre integrantes do STF. Nos bastidores, ministros sinalizam que a discussão deve aguardar um momento de melhora no clima interno para ser debatida, sendo apontada como a primeira grande crise interna de Fachin na presidência da Corte.

 

Parte do tribunal questiona o momento escolhido, especialmente diante da análise no Senado de uma atualização da Lei do Impeachment – tema sensível que, segundo ministros, coincide com pedidos de afastamento de integrantes do STF. Há também avaliação de que a iniciativa foi divulgada em um contexto desfavorável à imagem do tribunal, após a revelação de que o ministro Dias Toffoli viajou em jato privado de um advogado envolvido em caso judicial.

 

De acordo com o O Globo, o perfil reservado de Fachin é apontado nos bastidores como um dos fatores para uma falta de articulação prévia com os pares sobre o assunto. Existe temor de que a tramitação do código no STF possa expor divergências internas e fornecer argumentos ao Congresso, fragilizando a imagem do tribunal em um momento de esforço por coesão após os eventos de janeiro de 2023.

 

O código de conduta é um projeto antigo de Fachin, inspirado no modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, e incluiria diretrizes sobre transparência na participação em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas. A intenção é que os princípios se estendam também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procurado, o presidente do STF disse que "sempre defenderá a autoridade, a integridade moral e a imparcialidade do Tribunal".

 

O principal desafio prático será obter os seis votos necessários em sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor, etapa vista como potencial ponto de tensão. O consenso nos corredores da Corte é de que a proposta será pausada até que o ambiente político se estabilize, evitando reforçar narrativas externas sobre conflitos entre o Judiciário e o Congresso.

 

As informações são do O Globo.