Após derrota na Justiça, presidente do Sinpojud é licenciado por decisão da assembleia de filiados
Por Redação
Um desacordo interno no Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) gerou uma sequência de ações judiciais e deliberações, com divergências sobre a interpretação do estatuto da entidade e a condução de suas instâncias.
O diretor-presidente do sindicato, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, ajuizou uma ação com pedido de tutela de urgência para suspender uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada para o dia 13 de dezembro de 2025. Em sua argumentação, sustentou que a competência para convocar tal assembleia seria de sua atribuição exclusiva, e não da Diretoria Executiva de forma coletiva. Alegou ainda que não houve reunião formal da diretoria para deliberar sobre a convocação, o que, em sua visão, tornaria o ato nulo.
O pedido foi analisado em primeira instância pela 4ª Vara Cível de Salvador. O juiz George James Costa Vieira indeferiu a tutela de urgência em decisão datada de 12 de dezembro. Em sua fundamentação, examinou o estatuto do Sinpojud, que estabelece no artigo 22, inciso I, ser a "Diretoria Executiva" o órgão competente para convocar assembleias gerais extraordinárias.
Constatou também que o edital de convocação estava assinado por cinco diretores, número que atende ao quórum de maioria simples previsto no regimento interno da diretoria. Diante disso, o magistrado considerou que a convocação apresentava aparência de regularidade e que não havia verossimilhança na alegação de nulidade.
Diante da negativa, Manuel Suzart interpôs Agravo de Instrumento, buscando uma decisão liminar do Tribunal de Justiça para suspender a assembleia, marcada para o dia seguinte. O recurso foi julgado em regime de plantão pelo juiz substituto Adriano Augusto Gomes Borges.
Em decisão proferida na manhã de 13 de dezembro, o magistrado manteve a decisão de primeiro grau, negando o pedido de tutela antecipada. O relator conheceu do recurso, mas entendeu não estarem preenchidos os requisitos para a medida de urgência. Considerou que a assinatura do edital pela maioria dos membros da Diretoria Executiva atendia, em uma análise preliminar, aos requisitos numéricos estatutários.
Afirmou ainda que a "Diretoria Executiva" é um órgão colegiado por natureza e que impedir a assembleia representaria uma intervenção desproporcional do Poder Judiciário na autonomia sindical, podendo causar mais danos à dinâmica interna da entidade do que a sua realização. Ressaltou que eventuais vícios na condução ou nas deliberações da assembleia poderiam ser questionados judicialmente posteriormente.
Com os pedidos de suspensão judicialmente indeferidos, a Assembleia Geral Extraordinária foi realizada. Durante a reunião, os filiados presentes deliberaram sobre uma pauta que incluía a situação administrativa do sindicato. Entre as decisões aprovadas, constaram o licenciamento por 180 dias do diretor-presidente, Manuel Inácio Cerqueira Suzart, e do diretor de Assuntos Jurídicos, Anderson Santana Nery de Souza, ambos sem direitos administrativos e políticos no período. A assembleia também deliberou pela anulação de uma assembleia geral extraordinária anterior, realizada em 26 de setembro de 2025, e autorizou a realização de uma auditoria independente nas contas do Sinpojud.
Em comunicado divulgado após a assembleia, a Diretoria Executiva do Sinpojud criticou as atitudes do presidente, qualificando-as como antidemocráticas e antissindicais. A diretoria afirmou que, além da ação judicial, houve tentativas de inviabilizar a reunião através de medidas administrativas, como impedir o trabalho de funcionários na organização do evento. O comunicado também mencionou questões relacionadas à falta de apresentação de provas documentais por parte da presidência e do Conselho Fiscal para sustentar acusações públicas feitas contra a Diretoria de Finanças.
No dia 15 de dezembro, a Diretoria Executiva emitiu outro comunicado, desta vez para relatar um incidente ocorrido na sede do sindicato. Segundo a nota, os dirigentes licenciados na assembleia, Manuel Suzart, Anderson Nery e os conselheiros fiscais Jorge Humberto e Cláudio Sales, teriam adentrado o prédio de maneira hostil, criando um clima de intimidação.
A diretoria alega que houve tentativas de agressão física contra funcionários e contra o diretor de Comunicação, Tiago Pascoal, e que as câmeras de segurança registraram os fatos. Informou ainda que os funcionários foram dispensados por medida de segurança e que as vítimas adotarão as providências legais cabíveis.
O Bahia Notícias entrou em contato com Manuel Suzart, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.