TJ-BA institui Comissão para seleção de Mediadores dos CEJUSCs

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) oficializou, nesta quarta-feira (10) a criação de uma comissão responsável por conduzir o processo seletivo para o recrutamento de mediadores que atuarão nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) da instituição. A medida foi estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 1060, assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A fundamentação legal do ato baseia-se na Política Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 125 de 2010, e no microssistema normativo dos Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), que inclui o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. O decreto destaca que a atuação dos mediadores é um instrumento para o restabelecimento do diálogo e a pacificação social, alinhando-se com as diretrizes nacionais para uma justiça consensual.

A constituição da comissão observa as disposições da Resolução TJBA nº 26, de outubro de 2025, que define as competências do grupo, incluindo a presidência, organização e supervisão integral do processo seletivo, a ser realizado conforme as normas da resolução e de edital próprio a ser publicado.

A comissão foi formada com titulares e suplentes. No quadro de titulares, a presidência será exercida pela desembargadora Marielza Brandão Franco. Completam a lista como titulares a juíza de direito Lídia Izabella Gonçalves de Carvalho Lopes, a juíza de direito Newcy Mary da Paixão Cunha e a servidora Carla Paranhos de Santana Nunes, que acumulará a função de secretária da comissão. O corpo de suplentes é composto pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, pelo juiz de direito Gilberto Bahia de Oliveira, pela juíza de direito Suélvia dos Santos Reis e pela servidora Clarissa Rocha da Silva Salazar.