Desembargadores são convocados para compor quórum em sessão da 4ª Câmara Cível do TJ-BA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta quarta-feira (10), um Decreto que determina a convocação de desembargadores para garantir a formação de quórum em sessão de julgamento marcada para esta semana.

Assinado pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o ato foi expedido na terça-feira, 9 de dezembro. O decreto convoca, especificamente, os desembargadores Raimundo Nonato Borges Braga e Rolemberg José Araújo Costa. A convocação está fundamentada no artigo 47 do Regimento Interno da corte.

A medida tem como objetivo assegurar a realização da sessão de julgamento da 4ª Câmara Cível, que está agendada para as 13h30 desta quinta-feira, 11 de dezembro. A necessidade de convocar magistrados de outras câmaras ou órgãos decorre de registros oficiais de impedimentos, suspeições ou ausências justificadas dos desembargadores titulares daquela câmara. O decreto não especifica quais titulares estarão ausentes nem os motivos individuais para cada caso.