Ministro Alexandre de Moraes rejeita pedidos para que Fux integre julgamento do núcleo 2 da trama golpista no STF
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta terça-feira (9), pedidos das defesas para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do núcleo 2 da investigação sobre a trama golpista. Em resposta a uma questão de ordem apresentada pela defesa do general Mário Fernandes, Moraes classificou as solicitações como "absurdos" e afirmou que "causam espanto".
A defesa do general sustentou que a ação penal do núcleo 2 não é um processo avulso, mas a continuidade de um único contexto fático. Com base nisso, argumentou que o ministro Luiz Fux, que participou dos julgamentos dos núcleos 1 e 4, deveria integrar também o colegiado do núcleo 2, invocando o princípio de igualdade de condições processuais para os réus.
Ao afastar o pedido, o ministro relator alegou falta de pertinência e base legal. "Não tem a mínima pertinência, com o devido respeito. Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da Segunda Turma faça parte de um julgamento da Primeira Turma", disse Moraes durante a sessão. Ele completou: "O regimento interno diz claramente que bastam três ministros, e nenhum ministro pode integrar as duas turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto o pedido, talvez isso aconteça porque os advogados não estão acostumados a atuar no Supremo. Obviamente afasto a solicitação por impossibilidade jurídica do pedido."
Na segunda-feira (8), a defesa de Filipe Martins havia feito solicitação idêntica por meio do sistema virtual da Corte, também rejeitada por Moraes com os mesmos fundamentos.
A troca do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do STF foi autorizada pelo então presidente da Corte, Edson Fachin, em outubro. Em seu requerimento, Fux colocou-se à disposição para continuar nos julgamentos já agendados na turma de origem, incluindo os processos relacionados à trama golpista, uma situação não prevista no regimento interno da Corte.
Desde a mudança, julgamentos de processos relevantes na Primeira Turma, como recursos de réus condenados por tentativa de golpe e a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, têm ocorrido com a composição de quatro ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o quórum reduzido e sem a participação de Fux, essas deliberações têm sido decididas de forma unânime.