MP-BA e 20 municípios baianos firmam acordos para encerramento de lixões e inclusão de catadores

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) formaliza, nesta segunda-feira, 9, acordos com 20 municípios para estabelecer soluções ambientais adequadas voltadas ao encerramento humanizado dos lixões. A assinatura ocorre na sede da Instituição no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 14h.

Conforme o MP-BA, prefeitos e representantes municipais que participarão do evento construíram as pactuações durante reuniões realizadas ao longo de novembro e na primeira semana de dezembro. Os encontros contaram com a participação da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama), com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA.

Os acordos preveem a implantação da política de gestão integrada de resíduos sólidos. E têm como eixo central a destinação adequada de rejeitos e resíduos para aterro sanitário licenciado, a inclusão dos catadores e a recuperação das áreas degradadas.

Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, "a iniciativa reforça a centralidade da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, promovendo sua integração formal aos fluxos de triagem e valorização dos resíduos, condição imprescindível para a transição dos municípios rumo à destinação final ambientalmente adequada”.

O MP-BA informou que, nos próximos dias, também firmará acordos de cooperação técnica com as principais redes organizadas de catadores do Estado. A medida integra uma estratégia institucional para viabilizar o encerramento definitivo dos lixões e a implantação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento.

Augusto Matos registra que, com essas iniciativas, "o MP-BA reafirma seu compromisso com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico circular, alinhando o estado da Bahia às melhores práticas nacionais de gestão de resíduos e à construção de soluções sustentáveis, socialmente justas e tecnicamente robustas".

CENÁRIO NO ESTADO
Dados sistematizados pelo Ceama em diagnóstico mostram que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto. O prazo legal para substituição dos lixões por aterros sanitários se encerrou em agosto de 2024. Conforme o levantamento, a Bahia enfrenta o cenário mais crítico do país quanto à destinação dos resíduos sólidos, uma vez que apenas 29 dos 417 municípios destinam corretamente seus resíduos finais a aterros sanitários.