Comissão de Direitos Humanos acompanha no Brasil ações sobre segurança pública e direitos humanos após operação no Rio

Uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esteve reunida nesta terça-feira, 2 de dezembro, com a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O objetivo foi colher informações sobre o Grupo de Trabalho criado para acompanhar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

A reunião foi conduzida pelo conselheiro do CNMP Antônio Edílio Magalhães, que preside o grupo de trabalho. Ele informou que o CNMP realizará, no próximo dia 19, uma reunião pública para “coletar dados, informações e relatos da população e de órgãos públicos sobre o cumprimento das determinações do STF na ADPF nº 635”. O grupo foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 154/2025 e é composto por membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil.

Além do conselheiro Antônio Edílio, participaram do encontro pelo CNMP o membro auxiliar Thales Cavalcanti Coelho e o assessor Maurício Matias. Representando a CIDH, estiveram presentes o comissário presidente José Luis Caballero e a secretária executiva Maria Claudia Pulido.

A visita da delegação da CIDH ao Brasil inclui agendas em instituições de Brasília e do Rio de Janeiro. O propósito é coletar informações e observar os impactos nas áreas de segurança pública e direitos humanos, no contexto da denominada “Operação Contenção”, realizada no Rio de Janeiro em 28 de outubro.

Segundo a CIDH, o objetivo da visita é produzir um relatório com recomendações, “aprofundando a cooperação técnica entre a CIDH e o Estado brasileiro”. A iniciativa se insere nas funções de observação, defesa e promoção dos direitos humanos estabelecidas na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.