Justiça de São Paulo condena MC Daniel a indenizar adolescente por divulgação de imagem nas redes sociais

A Justiça de São Paulo condenou o cantor Daniel Amorim Nicola, conhecido como MC Daniel, a pagar R$ 20 mil a título de indenização por danos morais a um adolescente. A ação foi movida após a imagem do jovem, então com 17 anos, ter sido divulgada nas redes sociais do artista com comentários depreciativos, em um episódio ocorrido durante um show em Ourinhos, em setembro de 2022.

Segundo os autos do processo, o adolescente tentou subir ao palco para tirar uma foto e foi contido pela equipe de segurança. O magistrado responsável pela causa, juiz Antônio, concluiu que a atuação dos seguranças se enquadrou no "exercício regular do direito", diante da tentativa de acesso ao palco, e descartou qualquer responsabilidade do cantor e de sua equipe por eventuais agressões físicas alegadas.

Contudo, a decisão judicial reconheceu a violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação à divulgação da imagem. O juiz considerou ilícita a publicação de vídeos e comentários sobre o episódio que associaram o adolescente a condutas agressivas, caracterizando violação dos direitos da personalidade. A sentença destacou que a exposição, que teve grande repercussão nas redes sociais, foi especialmente danosa por se tratar de um menor de idade.

A condenação se limita ao pagamento da indenização por danos morais, fundamentada na divulgação não autorizada da imagem e nos comentários que a acompanharam.

As informações são do O GLOBO.