TJ-BA assegura regularidade na contratação do BRB para depósitos judiciais e nega relação com caso do Banco Master
Por Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (27) para rebater especulações envolvendo a contratação do Banco de Brasília (BRB) para o gerenciamento dos depósitos judiciais no estado. A Corte afirmou que o processo ocorreu de forma regular, por meio de licitação, e não tem qualquer relação com a liquidação extrajudicial do Banco Master, tema que motivou questionamentos recentes na imprensa.
Segundo o tribunal, a mudança de instituição financeira seguiu diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomendou que todos os tribunais adotassem procedimento licitatório para esse tipo de contratação. Em atendimento à orientação, o TJ-BA lançou, em 2021, o Pregão Presencial nº 001/2021, no qual o BRB foi a única instituição bancária a apresentar proposta, sendo declarado vencedor.
Na nota, o tribunal classificou como “tendenciosa e infundada” a alegação de que o BRB teria pago 33% a mais na operação, reforçando que todo o processo ocorreu dentro dos parâmetros legais e não se tratou de contratação direta.
O TJ-BA também afirmou que uma Comissão de Transição acompanhou detalhadamente todas as etapas de migração para o BRB, incluindo análise da capilaridade bancária e testes de homologação do sistema BRBJus, garantindo “plena funcionalidade e regularidade” do processo.
Atualmente, segundo o órgão, o BRB mantém 17 agências e correspondentes bancários espalhados pela Bahia e segue executando normalmente o pagamento de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios vinculados aos depósitos judiciais, sem registros de intercorrências relevantes.
A Corte ainda destacou que suas contas referentes aos exercícios de 2021 e 2022, periodo que engloba a contratação foram integralmente aprovadas pelo Tribunal de Contas, sem apontamentos de irregularidades relacionadas ao caso.
Por fim, o TJ-BA reafirmou seu “compromisso permanente com a legalidade, a moralidade administrativa e a gestão responsável dos recursos públicos” e repudiou qualquer insinuação que possa comprometer sua credibilidade institucional.