CNJ lança projeto nacional para combater violência contra mulheres com foco em vulnerabilidade social e climática

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, através de uma portaria, publicada nesta terça-feira (25), o projeto "Ação para Meninas e Mulheres — Por Toda Parte, Por Todas Elas". A iniciativa tem como objetivo articular ações interinstitucionais de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, feminicídios e exploração sexual, com atenção especial a meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade social e climática.

O projeto estabelece oito objetivos principais que incluem desde o fortalecimento do acesso à justiça até a promoção da inclusão digital e geração de renda. Entre as metas estão oferecer suporte às unidades judiciárias para julgamento de processos relacionados à violência contra mulheres, promover educação em direitos humanos através de campanhas e palestras, e capacitar profissionais do sistema de justiça com formações especializadas.

A iniciativa prevê a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em territórios rurais, fronteiriços e áreas de vulnerabilidade climática, além de programas de qualificação profissional para mulheres em situação de violência. O projeto também busca articular políticas públicas entre o sistema de justiça e áreas como saúde, educação e assistência social.

Para a implementação, estão previstos eventos itinerantes em municípios selecionados com base em critérios como índices de violência contra mulheres, grau de vulnerabilidade climática e capacidade da rede local de acolhimento. O projeto incluirá ainda campanhas educativas e estabelecimento de parcerias com tribunais, ministérios públicos e organizações da sociedade civil.

A coordenação do projeto ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estratégia e Projetos do CNJ, que trabalhará em conjunto com parceiros institucionais. Caberá à Presidência do Conselho definir as diretrizes estratégicas anuais. Os municípios participantes serão monitorados e avaliados continuamente, com base nos resultados alcançados, para definir as localidades que receberão a ação nos anos subsequentes.