Justiça faz leilão antecipado de 200 veículos apreendidos pela PF, alvo de embate no PL Antifacção

O Ministério da Justiça deu início na terça-feira (18) a um leilão antecipado de pelo menos 200 veículos apreendidos com alvos de operações da Polícia Federal contra crimes como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e corrupção. A previsão é que as vendas se estendam até o primeiro semestre de 2024.

A autorização para a venda, que envolve carros que em alguns casos estão sob custódia da polícia desde 2004, foi possibilitada por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitida em agosto. A medida atende a uma demanda antiga da PF, que alertava para a deterioração e a consequente perda do valor econômico desses bens. A corporação também defendeu que o leilão "poderia reduzir o acúmulo de veículos nos pátios sob a sua guarda e dar maior agilidade à destinação de bens apreendidos".

Paralelamente ao leilão, o destino dos recursos arrecadados com esse tipo de venda tornou-se um ponto central de embate entre o governo Lula e a Câmara dos Deputados, no contexto do projeto de Lei Antifacção. O texto aprovado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), também no dia 18, propõe que as receitas de apreensões em operações contra o tráfico de drogas deixem de ser direcionadas ao Funad (Fundo Nacional Antidrogas) e passem para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Em contraposição, o Ministério da Justiça argumenta que, "embora a intenção dessas proposições possa ser legítima, o Funad financia parte relevante das políticas públicas de prevenção e reinserção de usuários, a repressão ao tráfico e investimentos na polícia". A pasta afirmou ainda que "o fim do repasse desses recursos ao Funad poderia comprometer essas ações e trazer consequências graves e imediatas para as políticas públicas de segurança e enfrentamento às drogas".

As informações são da Folha de S. Paulo.