Justiça ordena estruturação imediata do sistema municipal de cultura em Xique-Xique

A Justiça da Bahia concedeu uma decisão liminar que determina ao município de Xique-Xique a adoção de medidas urgentes para estruturar o Sistema Municipal de Cultura. A ação, proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi julgada procedente em caráter de urgência na quinta-feira (13).

De acordo com a decisão, a Prefeitura de Xique-Xique é obrigada a formar um grupo de trabalho e atualizar o inventário dos imóveis tombados no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. A determinação inclui a identificação dos proprietários e a realização de inspeções técnicas nos bens protegidos.

O município também deve adotar providências imediatas para fiscalizar e coibir irregularidades na conservação desses patrimônios, divulgar canais de denúncia à população e criar um protocolo para o tratamento das demandas. A realização da Conferência Municipal de Cultura no prazo de um ano foi outra medida ordenada, com o objetivo de garantir a participação social na formulação de políticas culturais.

A liminar atende a pedidos do promotor de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Irecê. A ação civil pública foi movida após a constatação de uma grave omissão do município na proteção do patrimônio histórico e cultural. O MP-BA apontou a ausência de legislação completa sobre o Sistema Municipal de Cultura e a falta de um Plano Municipal de Cultura, cujo projeto está parado desde 2017. A última Conferência Municipal de Cultura ocorreu há mais de oito anos, também em 2017.

Conforme destacou o promotor, o Conselho Municipal de Cultura não possui regimento interno e “o inventário dos 59 imóveis tombados pelo município está desatualizado e não há inspeções técnicas periódicas”. Ele acrescentou que o relatório técnico também revelou que Xique-Xique não dispõe de museu, centro cultural ou ações de educação patrimonial, e que o Fundo Municipal de Cultura, “embora previsto em lei, não apresenta funcionamento efetivo”.

Segundo Romeu Coelho Filho, essas falhas “comprometem a preservação do patrimônio histórico e violam direitos culturais assegurados pela Constituição”. “A liminar busca evitar danos irreparáveis aos bens tombados, muitos deles já em estado precário de conservação, e garantir que o município cumpra sua obrigação constitucional de implementar políticas públicas voltadas à valorização e proteção do patrimônio cultural”, pontuou o promotor de Justiça.