TJ-BA inicia fase piloto do sistema Eproc em comarca baiana para substituir gradualmente o PJe

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implementou a partir desta terça-feira (11) o Eproc, novo sistema de processo judicial eletrônico que substituirá progressivamente o PJe. A implantação inicial ocorre em caráter piloto nas 2ª e 3ª Varas Cíveis da Comarca de Santo Antônio de Jesus, restrita ao processamento e julgamento de feitos de competência delegada.

A expansão para as demais unidades judiciárias seguirá cronograma a ser definido por ato da Presidência do tribunal. As regras e critérios para a implantação nas unidades-piloto constam do Decreto Judiciário n.º 835/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de outubro de 2025. Após a implantação do Eproc, fica vedado o ajuizamento de novas ações de competência delegada por meio do PJe.

A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, estará em Santo Antônio de Jesus para acompanhar o início das operações. Equipes técnicas atuarão presencialmente durante a primeira semana para observar o funcionamento do sistema, com suporte remoto posterior via WhatsApp e videoconferência. Todos os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores envolvidos passaram por capacitação desde o início de outubro.

Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Eproc foi aprovado em sessão plenária de 23 de outubro de 2024 e possui status de projeto estratégico no TJBA. A desembargadora Cynthia Resende ressaltou que “O Eproc representa um salto qualitativo em nossa prestação jurisdicional. Esse sistema nos oferece a estabilidade necessária para o funcionamento contínuo e seguro dos processos judiciais”. A implantação integra as ações prioritárias da Presidência com foco em eficiência operacional, governança de TIC e melhoria dos serviços judiciários.