Conselho Superior da Defensoria aprova regulamento de novo concurso para defensor público
Por Redação
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) aprovou, por unanimidade, a regulamentação para o IX Concurso Público de ingresso na carreira. A decisão foi tomada durante a 238ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da instituição, realizada na segunda-feira (3).
Entre as novidades estabelecidas para o certame está a reserva de 2% das vagas para a população quilombola. O conteúdo programático também foi ampliado com a inclusão de novas disciplinas.
Outra alteração significativa foi a retirada da cláusula de barreira para candidatos com deficiência, negros, indígenas e quilombolas. Anteriormente, essa regra limitava a quantidade máxima de aprovados desses grupos que poderiam avançar para as fases seguintes do concurso.
A defensora pública geral e presidente do Conselho, Camila Canário, explicou a mudança durante a sessão. “Uma das inovações que trazemos para este concurso é que derrubamos a cláusula de barreira relacionada às pessoas com deficiência, negras, indígenas e quilombolas. Isso significa que não haverá uma limitação no quantitativo dessas pessoas candidatas, desde que tenham atingido as notas mínimas exigidas de classificação nas etapas anteriores”, anunciou.
A defensora-geral também destacou a importância do novo concurso para a instituição. “O regulamento do concurso é a reafirmação do compromisso dessa Administração Superior com a necessidade de expansão dos serviços da Defensoria Pública para que possamos, cada vez mais, fomentar o alcance para todo o Estado da Bahia e os(as) usuários(as) vulnerabilizados(as) tenham acesso qualitativo à jurisdição através da Defensoria Pública”, ressaltou.
O concurso anterior teve a lista de aprovados esgotada após a convocação de todos os candidatos aprovados.
A sessão do Conselho Superior contou com a participação da subdefensora pública geral, Mônica Soares; da corregedora-geral, Maria Auxiliadora Santana Bispo Teixeira; dos defensores públicos Andrea Tourinho, Danilo Mattos Fernandes, Elaina Rosas, Jamara Saldanha, Paloma Rebouças e Welington Ribeiro; da presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep), Bethânia Ferreira; e da ouvidora-adjunta Tiffany Odara.