MP-BA aciona Coelba e Crefaz por cobrança indevida de empréstimos em faturas de energia
Por Redação
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a Coelba Neoenergia e a Crefaz Financiamentos e Investimentos na última quarta-feira (15). A ação alega a adoção de práticas abusivas e a ausência de informações contratuais na cobrança de empréstimos nas faturas de energia da concessionária.
A investigação teve início após uma denúncia de um consumidor da Coelba, que relatou um acréscimo de quase R$ 200 em sua fatura ao longo de quatro meses, em nome da Crefaz. Segundo o MP-BA, as irregularidades identificadas incluem a "concessão e cobrança de crédito sem solicitação e autorização do consumidor". A promotora de Justiça Joseane Suzart é a responsável pela ação.
O documento do MP-BA aponta ainda "dificuldade na negociação da dívida" e "negativação indevida dos consumidores" por meio dos débitos vinculados à Crefaz na fatura. A instituição destacou que a "falta de esclerecimento e alerta sobre os possíveis riscos ao cliente final pode acarretar superendividamento". Também foi identificada uma "falha no zelo das duas empresas quanto ao tratamento de dados dos clientes".
Na ação, o Ministério Público requer à Justiça que determine, liminarmente, que a Coelba deixe de realizar a "cobrança de atividades acessórias sem prévia solicitação do consumidor pelo serviço". A empresa também deveria identificar na fatura os valores de serviços atípicos e divulgar em seu SAC informações sobre o direito de cancelamento dessas cobranças. Foi pedido ainda o "estorno imediato dos valores indevidamente cobrados".
Em relação à Crefaz, o MP-BA solicita que a empresa não vincule cobranças de empréstimos na fatura "sem autorização do consumidor" e que atue com transparência nas informações sobre os serviços. A financiadora também deve informar imediatamente à Coelba quando um consumidor solicitar o cancelamento do empréstimo ou a retirada da cobrança de sua fatura de energia.