TRF-1 garante posse de terra tradicional à comunidade Tupinambá de Olivença em Ilhéus
Por Redação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, por unanimidade, a reintegração de posse da área conhecida como Sítio Feliz Vitória à comunidade indígena Tupinambá de Olivença, localizada em Ilhéus, no sul da Bahia. A decisão, publicada em 13 de outubro, reformou uma sentença de primeiro grau que havia concedido liminarmente o direito ao imóvel a um particular.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a área em disputa está inserida na Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que abrange os municípios baianos de Buerarema, Ilhéus e Una. O território encontra-se em fase final de demarcação, com estudos de identificação já reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e publicados no Diário Oficial da União em abril de 2009.
Em recurso apresentado ao Tribunal, o MPF sustentou que "o direito dos povos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam é originário e independe de ato do poder público para ser reconhecido, cabendo à União apenas proceder à demarcação administrativa". A argumentação destacou ainda que a posse indígena deriva da relação histórica de cada etnia com seu território, representando um conjunto de vivências culturais que não pode ser invalidada por desocupação eventual ou pela existência de títulos de propriedade em nome de terceiros.
Ao acolher o recurso, o TRF1 reconheceu a impossibilidade de concessão de interdito possessório em ações que envolvam terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas. O Tribunal afirmou que tais áreas integram o patrimônio da União e são de posse originária e permanente das comunidades que as habitam, conforme estabelece o artigo 231 da Constituição Federal.
O relator do caso adotou integralmente o parecer do MPF, reafirmando que, mesmo antes da conclusão do processo administrativo de demarcação, a posse indígena possui proteção integral e não pode ser alvo de litígios possessórios comuns. A decisão assegurou, portanto, o direito da comunidade Tupinambá e da União à reintegração do Sítio Feliz Vitória, garantindo a manutenção da posse tradicional sobre o território.
Em paralelo, o MPF reforçou seu compromisso com a regularização fundiária indígena na região. Durante as comemorações do Abril Indígena deste ano, a instituição encaminhou uma nota técnica ao Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitando a emissão imediata das portarias declaratórias de três terras indígenas no sul da Bahia: Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha do Monte Pascoal. A medida tem como objetivo agilizar a conclusão dos processos de demarcação, considerados essenciais para a proteção efetiva dos territórios tradicionais e dos direitos fundamentais dessas comunidades.