Prefeitura de Barrocas rescinde contrato de locação de imóvel após recomendação do MP-BA
Por Redação
A Prefeitura Municipal de Barrocas formalizou, no último dia 1º, a rescisão de um contrato de locação de um imóvel utilizado como almoxarifado da educação. A decisão atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou uma série de irregularidades no processo.
A medida foi solicitada pelo promotor de Justiça Tarcísio Logrado, que identificou um conflito de interesses na transação. De acordo com o MP-BA, o local locado abriga o escritório do então chefe de gabinete do prefeito, Ramon Queiroz. O promotor também destacou que o imóvel não apresentava "nenhuma característica estrutural de almoxarifado".
A recomendação do Ministério Público listou outras falhas no procedimento. Foi evidenciado que a avaliação do espaço foi realizada antes mesmo da abertura do processo de inexigibilidade de licitação. O MP-BA também apontou a "falta de comprovação da prefeitura no processo administrativo, confirmando que não havia concorrência entre outras empresas e imóveis" e a "inexistência de características únicas e exclusiva da garagem".
Além da rescisão contratual, o MP-BA recomendou ao Município que adote medidas para evitar a repetição de situações semelhantes. Entre as orientações estão a abstenção de realizar pagamentos futuros relativos ao contrato, o descredenciamento de pessoas jurídicas que tenham sócios ou funcionários com "familiaridade ou alguma afinidade da autoridade contratante" e a inclusão, em todos os atos convocatórios, da "vedação de credenciamento de pessoas jurídicas que tenham relação de proximidade com o contratante".