MP-BA instaura inquérito para apurar desmatamento ilegal de 334 hectares de Cerrado em Correntina

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, instaurou um Inquérito Civil para apurar um caso de desmatamento ilegal de expressivos 33,48 hectares (equivalente a aproximadamente 334,8 mil metros quadrados) de vegetação nativa do bioma Cerrado. A ação foi publicada nesta quinta-feira (16).

O alvo das investigações é a propriedade denominada Fazenda Sudotex Iii, localizada no município de Correntina. Segundo informações do Relatório Terra Protegida n.º 480/2025, que deu origem ao procedimento, a supressão da vegetação foi realizada sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental competente. 

A responsabilidade pelo dano, segundo o documento, é de natureza objetiva e real, ou seja, recai sobre o proprietário do imóvel independentemente de dolo ou culpa, em razão da condição de dono do bem. A ação é enquadrada ainda como um uso irregular da propriedade, em desacordo com sua função socioambiental, prevista no artigo 186 da Constituição.

Como primeiras providências, o MP-BA determinou a notificação do autor do desmatamento, para que compareça a uma audiência extrajudicial preliminar marcada para o dia 3 de novembro de 2025. O objetivo do encontro é verificar a possibilidade de um acordo, que poderia ser formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).