Corregedoria do TJ-BA é notificada sobre novo procedimento para coleta de dados do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou um novo fluxo de trabalho para o acompanhamento das metas institucionais, notificando a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por meio de um ofício circular. O expediente estabelece as regras para o terceiro período de apuração do ano de 2025, que compreende o intervalo de 1º de janeiro a 30 de setembro.

Conforme despacho proferido pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, a comunicação oficial, subscrita pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, informa uma mudança significativa na sistemática de prestação de contas. A partir de agora, os dados referentes aos processos que tramitam no sistema PjeCor serão extraídos automaticamente pelo próprio CNJ, com atualização diária, sem a possibilidade de ajustes manuais posteriores pelas corregedorias locais.

A nova diretriz transfere integralmente para as Corregedorias Estaduais a responsabilidade de garantir a correta classificação e movimentação processual de seu acervo dentro do sistema PjeCor. A medida tem como objetivo assegurar que os procedimentos atendam aos critérios de cômputo das metas nacionais, uma vez que a fidelidade das informações dependerá diretamente do registro preciso e em tempo real pelos próprios tribunais. O CNJ, por sua vez, fará a coleta desses dados de forma automatizada.

O ofício também comunica a abertura do prazo para que a Corregedoria do TJ-BA inclua no sistema as informações sobre os procedimentos que não tramitam pelo PjeCor. O período para o envio desses dados complementares está compreendido entre 10 de outubro e 10 de novembro de 2025.

Em resposta à determinação, o Juiz Auxiliar determinou a notificação do Núcleo de Inteligência de Dados e do Escritório de Projetos e Processos Departamentais (EDEP/CGJ) da Corregedoria, que terá o prazo de cinco dias para fornecer todas as informações requisitadas pelo CNJ.